Autos do Processo Internacional
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Capa: Gabriela Follett
Pronunciamentos dos Órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, OEA: |
Metodologia
Autoridades competentes no âmbito internacional, federal e estadual possuem cópias integrais dos autos do processo internacional sobre o Complexo Prisional do Curado (antigo Aníbal Bruno), incluindo anexos, o que possibilita a tomada das providências devidas com respeito às denúncias encaminhadas. A decisão de publicar os autos após anos de litígio nos órgãos interamericanos de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), parte da avaliação de que tais medidas não vem sendo efetivamente implementadas pelo Estado, necessitando, portanto, a busca de caminhos complementares para a garantia dos direitos.
Para fins da publicação das principais peças processuais dos autos aqui apresentadas, certas informações foram ocultadas para preservar privacidade, segurança e integridade investigatória. Não houve tempo hábil para preparar os anexos dos documentos de litígio e peças meramente processuais para publicação nos mesmos termos, dado o imenso volume desse material.
Foram retiradas as informações nos documentos que possam identificar solicitantes de diversos tipos de assistência (geralmente jurídica ou médica); denunciantes, vítimas ou acusados de violações de direitos humanos ou demais irregularidades; assim como outras pessoas possivelmente vulneráveis, sejam estas presos, familiares de presos ou funcionários do Estado - pessoas que circulam dentro do Complexo. Informações ocultadas incluem nomes, números de identificação, filiação, apelidos, rostos e tatuagens. Em certas ocasiões, foi necessário ocultar alguma outra informação que poderia revelar a identidade de uma dessas pessoas. Também foram retirados contatos privados, assinaturas e dados semelhantes.
Para fins da publicação das principais peças processuais dos autos aqui apresentadas, certas informações foram ocultadas para preservar privacidade, segurança e integridade investigatória. Não houve tempo hábil para preparar os anexos dos documentos de litígio e peças meramente processuais para publicação nos mesmos termos, dado o imenso volume desse material.
Foram retiradas as informações nos documentos que possam identificar solicitantes de diversos tipos de assistência (geralmente jurídica ou médica); denunciantes, vítimas ou acusados de violações de direitos humanos ou demais irregularidades; assim como outras pessoas possivelmente vulneráveis, sejam estas presos, familiares de presos ou funcionários do Estado - pessoas que circulam dentro do Complexo. Informações ocultadas incluem nomes, números de identificação, filiação, apelidos, rostos e tatuagens. Em certas ocasiões, foi necessário ocultar alguma outra informação que poderia revelar a identidade de uma dessas pessoas. Também foram retirados contatos privados, assinaturas e dados semelhantes.
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