Violência e Tortura (atualizado até fevereiro de 2015)
Lesões em presos causadas por bala de borracha e briga de faca
A violência é generalizada no Aníbal Bruno e envolve presos, chaveiros e agentes, tanto como agressores, como vítimas. Desde o início da vigência das medidas, documentamos 32 homicídios no Complexo Prisional. Nos seis meses que seguiram a ordem da Corte de maio de 2014, seis novos assassinatos ocorreram no presídio (incluindo uma decapitação) e denunciamos 42 novos casos de violência. Soma-se a isto a ocorrência de motins e rebeliões. Em 2015, o Governador de Pernambuco declarou estado de emergência no sistema prisional.
Existem também denúncias de torturas, maus tratos e agressões nos autos, variando entre espancamentos, esfaqueamentos, estupros, estupros coletivos, tentativas de homicídio, choques elétricos e feridas por disparos de armas de fogo, dentre outros. Apesar do perigo para todas as pessoas na unidade, há uma falta sistemática de investigação e responsabilização eficaz.
Dentre a multiplicidade de outros fatores que contribuem para o clima de violência na unidade, o tráfico de facas e outras armas se destaca. A longa lista de vítimas fatais e não fatais por esfaqueamento é prova deste fato. Armas de fogo também chegam a entrar no Complexo Prisional. A corrupção é um elemento central na entrada e circulação de armas e drogas no presídio, colaborando concretamente no incremento do nível geral de violência.
Exemplos:
Existem também denúncias de torturas, maus tratos e agressões nos autos, variando entre espancamentos, esfaqueamentos, estupros, estupros coletivos, tentativas de homicídio, choques elétricos e feridas por disparos de armas de fogo, dentre outros. Apesar do perigo para todas as pessoas na unidade, há uma falta sistemática de investigação e responsabilização eficaz.
Dentre a multiplicidade de outros fatores que contribuem para o clima de violência na unidade, o tráfico de facas e outras armas se destaca. A longa lista de vítimas fatais e não fatais por esfaqueamento é prova deste fato. Armas de fogo também chegam a entrar no Complexo Prisional. A corrupção é um elemento central na entrada e circulação de armas e drogas no presídio, colaborando concretamente no incremento do nível geral de violência.
Exemplos:
- Rebelião em janeiro de 2015 resultou na morte violenta de um policial militar e dois presos, um dos quais foi esquartejado. (Carta à Corte, jan 2015, p. 1)
- Em 30 de outubro de 2012, um preso teria sido torturado e violado com um cabo de vassoura por agentes penitenciários (Atualização, p. 3)
- No dia 19 de outubro de 2012, um preso teria sido espancado até a morte por outro em uma das subunidades do Aníbal Bruno (Atualização, p. 2)
Chaveiros (atualizado até fevereiro de 2015)
Chaveiro
Ao invés de aumentar o número de agentes penitenciários para o Complexo Prisional do Curado (antigo Aníbal Bruno), as autoridades delegam a um número reduzido de presos, chamados de chaveiros, representantes ou porteiros, diversas funções de segurança, como a abertura e fechamento das celas e divisões internas das unidades. Os chaveiros e seus auxiliares detém o controle dos pavilhões através do uso da violência e foram observados portando abertamente facas.
Os chaveiros por vezes controlam o acesso a serviços essenciais. Há relatos de que eles extorquiriam os demais presos cobrando taxas para a satisfação de necessidades básicas, como dormir em uma cama, ver um médico e comparecer a uma audiência judicial.
Em 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos solicitou expressamente ao Estado que eliminasse o sistema dos chaveiros e garantisse que fossem os agentes penitenciários - e não os próprios presos - aqueles responsáveis pelas funções internas de segurança. Entretanto, os chaveiros continuam.
Exemplos:
Os chaveiros por vezes controlam o acesso a serviços essenciais. Há relatos de que eles extorquiriam os demais presos cobrando taxas para a satisfação de necessidades básicas, como dormir em uma cama, ver um médico e comparecer a uma audiência judicial.
Em 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos solicitou expressamente ao Estado que eliminasse o sistema dos chaveiros e garantisse que fossem os agentes penitenciários - e não os próprios presos - aqueles responsáveis pelas funções internas de segurança. Entretanto, os chaveiros continuam.
Exemplos:
- O livro oficial de registro do que ocorre dentro da unidade faz menção a um "chaveiro da segurança", mostrando o quão aceito é o termo e o sistema dentro da unidade (1º Relatório dos Representes dos Beneficiários à Corte, p. 42)
- Durante visita realizada no mês de maio de 2014, um prisioneiro declarou ter sido espancado por chaveiros e apresentava lesões visíveis na boca. Isto teria ocorrido como punição por ter sido pego consumindo drogas e álcool no interior da unidade (1º Relatório dos Representes dos Beneficiários à Corte, p. 41-42)
- Em outubro de 2014, um preso relatou ter sido mordido por dois cachorros rottweiler com a participação do chaveiro (1º Relatório dos Representes dos Beneficiários à Corte, p. 34)
Detenção Arbitrária (atualizado até fevereiro de 2015)
Em janeiro de 2014, o Complexo Prisional Aníbal Bruno detinha mais de 6.600 homens em um espaço para apenas 1.500. Entre novembro de 2011 e janeiro de 2014, a população prisional cresceu 37,6%, enquanto que a oferta de vagas subiu apenas 4,5%. O Estado brasileiro tem focado sua atenção na construção de mais unidades prisionais como única solução para o problema, ao invés de reduzir o grande número de prisões arbitrárias, além do prazo e ilegais. O Estado deveria focar na garantia de assistência jurídica para presos provisórios e sentenciados como estratégia na diminuição no alarmante número de presos arbitrariamente detidos.
Apesar do alto índice de violência, péssimas condições de detenção e tratamento médico inadequado, a reclamação mais frequente que ouvimos de presos e familiares envolve a incerteza a que estão submetidas as pessoas privadas de liberdade. Muitos não tem dinheiro para contratar um advogado particular. Outros relatam que já deveriam ter sido soltos ou transferidos há tempo. É comum ouvirmos dos presos que já teriam recebido documentos atestando que sua soltura estaria programada para meses atrás. As pessoas privadas de liberdade no Complexo Prisional do Curado (antigo Aníbal Bruno) se sentem abandonadas pelo Estado, sem acesso à informação acerca de seus casos e com o assustador prospecto de permanecerem presas indefinidamente. Já foram documentados centenas de casos de presos que permaneceram na unidade após o cumprimento integral de suas sentenças, eventual absolvição ou já terem o direito de progredir de regime ou receber algum outro tipo de tratamento - como o livramento condicional. Muitos outros permanecem ou permaneceram meses presos sem nunca terem ido a julgamento, nunca terem visto o juiz ou nem mesmo um advogado ou defensor público.
O problema da detenção arbitrária é uma constante no Brasil, como fica comprovado pelos resultados dos mutirões realizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2014, o CNJ realizou um mutirão no Aníbal Bruno e encontrou 540 presos que não deveriam estar lá. Estas solturas e transferências de presos em massa em Pernambuco refletem a falta de monitoramento efetivo por parte do Estado quanto ao sistema prisional. Muitos presos são esquecidos em prisões violentas como o Aníbal Bruno sem nenhum recurso legal para proteger seus direitos fundamentais a vida, liberdade e integridade pessoal
Exemplos:
Apesar do alto índice de violência, péssimas condições de detenção e tratamento médico inadequado, a reclamação mais frequente que ouvimos de presos e familiares envolve a incerteza a que estão submetidas as pessoas privadas de liberdade. Muitos não tem dinheiro para contratar um advogado particular. Outros relatam que já deveriam ter sido soltos ou transferidos há tempo. É comum ouvirmos dos presos que já teriam recebido documentos atestando que sua soltura estaria programada para meses atrás. As pessoas privadas de liberdade no Complexo Prisional do Curado (antigo Aníbal Bruno) se sentem abandonadas pelo Estado, sem acesso à informação acerca de seus casos e com o assustador prospecto de permanecerem presas indefinidamente. Já foram documentados centenas de casos de presos que permaneceram na unidade após o cumprimento integral de suas sentenças, eventual absolvição ou já terem o direito de progredir de regime ou receber algum outro tipo de tratamento - como o livramento condicional. Muitos outros permanecem ou permaneceram meses presos sem nunca terem ido a julgamento, nunca terem visto o juiz ou nem mesmo um advogado ou defensor público.
O problema da detenção arbitrária é uma constante no Brasil, como fica comprovado pelos resultados dos mutirões realizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2014, o CNJ realizou um mutirão no Aníbal Bruno e encontrou 540 presos que não deveriam estar lá. Estas solturas e transferências de presos em massa em Pernambuco refletem a falta de monitoramento efetivo por parte do Estado quanto ao sistema prisional. Muitos presos são esquecidos em prisões violentas como o Aníbal Bruno sem nenhum recurso legal para proteger seus direitos fundamentais a vida, liberdade e integridade pessoal
Exemplos:
- Um preso foi solto quase 10 anos após já ter cumprido toda a sua sentença. Ele terminou de cumprir sua sentença em 2004, porém, sem assistência jurídica, foi esquecido no Aníbal Bruno. Solicitou aos Representantes dos Beneficiários que incidissem para lhe garantir assistência jurídica, durante visita realizada em abril de 2013 - a informação foi repassada prontamente ao Estado. Finalmente, depois de ter perdido dez anos de sua vida dentro do Aníbal Bruno, ele foi solto em 2014 (1º Relatório dos Representes dos Beneficiários à Corte, p. 23).
- Outro preso foi originalmente sentenciado no regime semiaberto, porém foi equivocadamente enviado para o Aníbal Bruno. Ele permaneceu preso na unidade durante sete anos após o fim do cumprimento da sua sentença. Analfabeto e sem assistência jurídica, ele não sabia que já havia cumprido seu tempo de cadeia. Nas palavras dele: "Eu não sei ler. Algumas pessoas me disseram que foi um erro. Eu recebi um monte de documentos enquanto estava na prisão e eu sempre entreguei para a Administração." (1º Relatório dos Representes dos Beneficiários à Corte, p. 28).
- Dois presos do Complexo Prisional do Curado (antigo Aníbal Bruno) passaram quase nove anos sob custódia - de dezembro de 2000 até setembro e 2009 - antes de obterem uma sentença. (1º Relatório dos Representes dos Beneficiários à Corte, p. 30).
Denegação do Acesso à Saúde (atualizado até fevereiro de 2015)
Acesso a um tratamento médico adequado é um problema sistêmico no Aníbal Bruno. A oferta de serviços médicos é limitada e os presos frequentemente esperam por meses, apesar de seu quadro clínico grave. Mortes "naturais" são comuns, muitas em decorrência de condições tratáveis ou que poderiam ter sido prevenidas. Condições de detenção insalubres e o superencarceramento facilitam a transmissão de doenças infectocontagiosas, como ilustrado por ao menos três mortes por tuberculose no Aníbal Bruno em 2013.
Presos sob risco de vida frequentemente não recebem a medicação necessária, enquanto que outros esperam quase indefinidamente por cirurgias ou tratamentos médicos especializados. Até mesmo quando recebem o tratamento médico, este muitas vezes é insuficiente. Muitos presos aparentemente com algum tipo de transtorno mental são mantidos em celas fechadas das enfermarias sem direito a sair e com ventilação e iluminação deficientes. A resposta do Estado brasileiro para a crise no sistema de saúde prisional tem se mostrado inadequada e monitoramentos recentes confiram que a denegação do acesso à saúde continua sendo um grave problema na unidade.
Nos raros casos nos quais os presos são encaminhados para hospitais públicos, o cuidado que recebem é muitas vezes insuficiente e abaixo do padrão, resultado de um preconceito institucional com as pessoas privadas de liberdade. Sob condições de grave superlotação, pouco número de funcionários e deterioração das dependências da unidade, os presos ficam impossibilitados até mesmo de realizar operações básicas de higiene.
Exemplos:
Presos sob risco de vida frequentemente não recebem a medicação necessária, enquanto que outros esperam quase indefinidamente por cirurgias ou tratamentos médicos especializados. Até mesmo quando recebem o tratamento médico, este muitas vezes é insuficiente. Muitos presos aparentemente com algum tipo de transtorno mental são mantidos em celas fechadas das enfermarias sem direito a sair e com ventilação e iluminação deficientes. A resposta do Estado brasileiro para a crise no sistema de saúde prisional tem se mostrado inadequada e monitoramentos recentes confiram que a denegação do acesso à saúde continua sendo um grave problema na unidade.
Nos raros casos nos quais os presos são encaminhados para hospitais públicos, o cuidado que recebem é muitas vezes insuficiente e abaixo do padrão, resultado de um preconceito institucional com as pessoas privadas de liberdade. Sob condições de grave superlotação, pouco número de funcionários e deterioração das dependências da unidade, os presos ficam impossibilitados até mesmo de realizar operações básicas de higiene.
Exemplos:
- Um preso declarou ter perdido sua visão depois de ter sido atingido nos olhos por spray de pimenta e não ter recebido nenhum tipo de tratamento médico. O resultado foi a cegueira permanente (1º Contrainforme, p. 18-19)
- Outro preso ficou paraplégico após um acidente ocorrido na prisão. Não vinha recebendo nenhum tipo de atenção especial no seu cotidiano, sendo obrigado a pagar a outros prisioneiros para que o ajudassem a usar o banheiro e se locomover na unidade (4º Contrainforme, p. 99-100)
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