Sobre o Litígio Internacional Aníbal Bruno
Em resposta aos abusos ocorridos no então Presídio Professor Aníbal Bruno, formamos uma coalizão de entidades de direitos humanos em agosto de 2010 para investigar as violações que ali estariam ocorrendo. Ao longo de meses, documentamos um grande número de denúncias de violência, tortura, denegação do acesso à saúde, superencarceramento e falta de responsabilização dos funcionários envolvidos em abusos na unidade prisional.
A luz deste levantamento e em decorrência da falta de uma resposta oficial efetiva aos fatos relatados, no dia 3 de junho de 2011 solicitamos proteção para as pessoas privadas de liberdade no Aníbal Bruno junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 4 de agosto de 2011, a Comissão emitiu medidas cautelares exigindo ao Estado brasileiro que tomasse todas as medidas necessárias para garantir a vida, integridade pessoal e saúde dos presos. Em 2 de outubro de 2012, a Comissão, a pedido nosso, ampliou as medidas para incluir a proteção de visitantes e funcionários da unidade.
Apesar das medidas, o Estado brasileiro não tem garantido os direitos tutelados pela decisão da Comissão. Denúncias de tortura, violência (incluindo um número considerável de homicídios), acesso inadequado à assistência médica e abusos pelos chaveiros (também chamados de representantes do pavilhão ou porteiros) persistem. Em razão disto, o caso foi levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que, em 22 de maio de 2014, emitiu medidas provisórias ordenando ao Brasil que implementasse proteções imediatas e eficazes à vida e integridade pessoal de todos os presos, funcionários e visitantes da unidade. Nosso objetivo é monitorar e insistir na implementação fiel da ordem da Corte.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos convocou audiência pública sobre as medidas provisórias para 28 de setembro de 2015.
Equipe de Litígio
Uma coalizão de entidades de direitos humanos é responsável pelo litígio do caso Aníbal Bruno perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Ela é formada pela Pastoral Carcerária, o Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (SEMPRI), a Justiça Global e a Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard.
Em resposta aos abusos ocorridos no então Presídio Professor Aníbal Bruno, formamos uma coalizão de entidades de direitos humanos em agosto de 2010 para investigar as violações que ali estariam ocorrendo. Ao longo de meses, documentamos um grande número de denúncias de violência, tortura, denegação do acesso à saúde, superencarceramento e falta de responsabilização dos funcionários envolvidos em abusos na unidade prisional.
A luz deste levantamento e em decorrência da falta de uma resposta oficial efetiva aos fatos relatados, no dia 3 de junho de 2011 solicitamos proteção para as pessoas privadas de liberdade no Aníbal Bruno junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em 4 de agosto de 2011, a Comissão emitiu medidas cautelares exigindo ao Estado brasileiro que tomasse todas as medidas necessárias para garantir a vida, integridade pessoal e saúde dos presos. Em 2 de outubro de 2012, a Comissão, a pedido nosso, ampliou as medidas para incluir a proteção de visitantes e funcionários da unidade.
Apesar das medidas, o Estado brasileiro não tem garantido os direitos tutelados pela decisão da Comissão. Denúncias de tortura, violência (incluindo um número considerável de homicídios), acesso inadequado à assistência médica e abusos pelos chaveiros (também chamados de representantes do pavilhão ou porteiros) persistem. Em razão disto, o caso foi levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que, em 22 de maio de 2014, emitiu medidas provisórias ordenando ao Brasil que implementasse proteções imediatas e eficazes à vida e integridade pessoal de todos os presos, funcionários e visitantes da unidade. Nosso objetivo é monitorar e insistir na implementação fiel da ordem da Corte.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos convocou audiência pública sobre as medidas provisórias para 28 de setembro de 2015.
Equipe de Litígio
Uma coalizão de entidades de direitos humanos é responsável pelo litígio do caso Aníbal Bruno perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Ela é formada pela Pastoral Carcerária, o Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (SEMPRI), a Justiça Global e a Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard.
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