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O Complexo Prisional do Curado (antigo Aníbal Bruno) é representativo da lógica do sistema penal brasileiro: violência institucionalizada, superencarceramento e discriminação de raça e classe.Localizado no Recife, Pernambuco, o Complexo é um dos maiores presídios do Brasil. Em julho de 2015, o local, em tese para presos provisórios, continha mais de 7.000 presos para 1.819 vagas, segundo números oficiais, contando com um número insuficiente de agentes penitenciários
Refletindo uma realidade presente em muitas unidades prisionais brasileiras, o Complexo é marcado por um histórico de violência, tortura, tratamento médico inadequado, superencarceramento e ausência de monitoramento e responsabilização de agentes públicos por eventuais faltas ou ilegalidades. Ademais, muitas vezes são os próprios familiares que assumem com parte das despesas do encarceramento. Os autos do processo internacional (atualizados neste site até fevereiro de 2015) do Complexo Prisional do Curado (antigo Aníbal Bruno) contém denuncias de 268 casos de violência no presídio (assassinatos, torturas e outros), dentre estes 87 de mortes violentas, 175 casos de denegação de acesso à saúde, 74 mortes não violentas ou por causas desconhecidas e 267 pedidos de assistência jurídica. Embora a grande maioria dessas denúncias tenha sido apresentada acompanhada de fotos, vídeos, documentos e outras provas, até hoje nenhum agente público foi responsabilizado judicialmente por atos ou omissões conectados às denuncias. O Complexo ilustra uma crise nacional. O Brasil está trilhando o caminho do encarceramento em massa. Hoje possui uma das maiores populações prisionais do mundo, com aproximadamente 600.000 indivíduos privados de liberdade. O Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária das Nações Unidas estima que 43,5% desses sejam presos provisórios. Boa parte estão reclusos em decorrência de uma lei penal e um judiciário crescentemente encarcerador, especialmente em relação aos delitos envolvendo drogas. Como resultado, uma das principais marcas da realidade prisional brasileira é a superlotação, com uma taxa de ocupação de 166%. À superlotação somam-se condições degradantes de detenção - insalubridade, falta de acesso à água, dentre outras privações - o que exacerba a violência e os riscos à saúde. Em face a tantas violações de direitos humanos, as autoridades estaduais e federais vem falhando em implementar reformas efetivas e em identificar os funcionários e agentes envolvidos. |
Resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), 22 mai 2014:
(...) A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (...) RESOLVE (...)Requerer ao Estado que adote, de forma imediata, todas as medidas que sejam necessárias para proteger eficazmente a vida e a integridade pessoal de todas as pessoas privadas de liberdade no Complexo do Curado, assim como de qualquer pessoa que se encontre neste estabelecimento, incluindo os agentes penitenciários, funcionários e visitantes, nos termos [abaixo]
"NÂO FOSSE A CORAGEM E DETERMINAÇÂO [DAS ENTIDADES PETICIONÁRIAS], NADA DO QUE RESTOU AQUI COLHIDO, COMO PROVAS CONTUNDENTES DE PRÁTICAS DE TORTURAS E MAUS TRATOS, QUER SEJAM FÍSICAS OU PSICOLÓGICAS, EXISTIRIA. |